Elementos para atuar em Visat no território

As ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças relacionadas ao trabalho são um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE) e são fundamentais para Visat.

Fonte: Adaptado de Santa Catarina (2018).

Mapa do estado de Santa Catarina com as suas nove macrorregiões delimitadas, representando territórios de atuação legalmente definidos para as ações de Visat.

Segundo a legislação brasileira, o planejamento das ações de Visat segue pactuações próprias de cada estado e definições legais no que tange aos limites territoriais e complexidade do processo produtivo.

Os instrumentos que discutimos até agora são utilizados para o planejamento e a avalição das ações de Visat.

Como isso acontece?

Os indicadores construídos a partir da epidemiologia podem compor as estratégias de planejamento, pactuação e avaliação das ações de Visat. De forma progressiva, evolui-se para a realização da Asist, quando as equipes consideram a série histórica desses dados, pelo menos por um período de cinco anos, para identificar e estimar tendências de empresas com maior número de registros de doenças e acidentes relacionados ao trabalho (DRT), por ramo produtivo.

Além dos dados oriundos de sistemas de informações oficiais úteis para Visat, já apresentados na seção anterior, a Asist pode ser realizada por meio de informações registradas em boletins, documentos do SESMT e outros documentos e/ou registros de relato da história de trabalho e exposição.

Exemplo de uma página do boletim do Fórum Intersindical Saúde-Trabalho-Direito.

Fonte: Fórum... (2015).

Exemplo de uma página do documento de descrição das estatísticas de acidentes de trabalho no Brasil em 2019.

Fonte: Brasil (2019, Anexo 1).

Exemplo de página da internet com os registros inseridos nos principais sistemas de informação, como Sinan e Rais.

Fonte: renastonline.ensp.fiocruz.br

Diversas fontes de informação podem ajudar a compor a Asist. Nessa imagem, estão exemplos do boletim do Fórum Intersindical Saúde-Trabalho-Direito; do documento de descrição das estatísticas de acidentes de trabalho no Brasil em 2019; dos registros inseridos nos principais sistemas de informação, como Sinan e Rais.

Sugerimos que, além dos documentos, a Asist considere também o registro da avaliação dos trabalhadores sobre as condições de saúde nos ambientes de trabalho para complementar a avaliação de exposição a riscos e assim estabelecer as prioridades de vigilância.

Ainda que os parceiros da vigilância, como sindicatos e movimento social organizado, participem e atuem de forma ativa, o poder público não pode delegar sua função de tornar públicas as ações e atuar de forma ativa e transparente para a sociedade. Por isso, não podemos minimizar a importância da divulgação das informações por meio de boletins, informes diretos ou outros instrumentos, para divulgação das pactuações ou das ações desenvolvidas.

Como nos lembra Perpetua, Heck e Thomaz (2018, p. 29), as informações quantitativas a partir de bases de dados

[...] estreitam o entendimento dos agravos à saúde dos trabalhadores no século XXI, pois sua causalidade é cada vez mais complexa e envolve as formas de organização do processo de trabalho e sua relação com a subjetividade dos trabalhadores.

Isso significa ir além de levar em conta as informações,

[...] imprimindo um caráter histórico e multidisciplinar ao estudo das relações entre trabalho, saúde e agravos, para compreendê-las em sua dimensão social e relacionada às implicações da forma como se organizam os processos de trabalho nos mais distintos setores econômicos e lugares, sob a égide do capital (PERPETUA; HECK; THOMAZ, 2018, p. 29).

Por fim, é importante evidenciar que a degradação da saúde do trabalhador não se limita ao agravo consumado (acidente, doença, lesão etc.), mas, dentro e fora do local de trabalho, se manifesta cotidianamente em diferentes graus de medo, ansiedade e insatisfação, os quais, embora dificilmente possam ser mensurados, não deixam de ser reais e tampouco de afetar a vida dos trabalhadores (PERPETUA; HECK; THOMAZ, 2018).

Mulher de cabeça baixa demonstrando sofrimento e abraçando o próprio corpo.

Fonte: Foto: Vincent Bozzo (2012).

Além de a Asist utilizar as informações das bases de dados, é fundamental que ela considere também o conhecimento sobre o território e respeite as especificidades do SUS, em particular no que tange aos princípios organizacionais de regionalização e descentralização.

Uma Asist que considere todos os aspectos discutidos aqui sobre território, indicadores e contribuições da epidemiologia para compreensão de exposição, riscos e perigos à saúde do trabalhador torna-se potente instrumento para orientar as ações de Visat.

É a partir da produção dessa análise realizada nesta UA que percorreremos, na próxima unidade, as etapas de uma ação de vigilância em saúde do trabalhador.