Unidade 1
Ações em saúde e exercício de cidadania: caminhos para conhecer o perfil de mortalidade materna, infantil e fetal

As demoras no atendimento estão associadas à maior ocorrência de complicações, tanto para a mulher quanto para o bebê. As demoras podem ser classificadas em três tipos.

A primeira demora é a demora em perceber que há necessidade de cuidados médicos, e relaciona-se às características da mulher, tais como nível de escolaridade e acesso a informações sobre complicações na gravidez e sinais de risco.

A  segunda demora é a demora para conseguir atendimento num serviço de saúde e está relacionada às barreiras de acesso, que podem ser geográficas, econômicas, culturais e organizacionais.

A  terceira demora é a demora em receber o atendimento correto dentro do serviço de saúde, e relaciona-se à disponibilidade de recursos humanos e materiais, existência de diretrizes clínicas e capacitação dos profissionais. Quanto maior o número de demoras, maior o risco de complicações e morte.

Para aprofundar seus conhecimentos sobre as três demoras, assista ao vídeo Como reduzir as três demoras? um encontro com o especialista Rodolfo de Carvalho Pacagnella, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). (ENCONTRO COM ESPECIALISTA, 2019).

Para aprofundar seus conhecimentos sobre as três demoras, assista ao vídeo Como reduzir as três demoras? um encontro com o especialista Rodolfo de Carvalho Pacagnella, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). (ENCONTRO COM ESPECIALISTA, 2019).

Todas as causas de morte que ocultam o ciclo gravídico-puerperal no atestado de óbito são conhecidas como causas presumíveis ou “máscaras”. Um exemplo comum refere-se à ocorrência do óbito da mulher em idade fértil internada na UTI, em cuja Declaração de Óbito (DO) não conste o registro em sequência lógica das afecções que levaram diretamente ao óbito. Isso poderia ser evitado se, durante o preenchimento dessa declaração, a equipe que fez o  acompanhamento obstétrico fosse consultada. A garantia do acesso a leitos de UTI ainda é um problema em muitos municípios. Para a investigação do óbito, é importante o registro do momento da solicitação da vaga na UTI e a hora em que ela foi efetivamente conseguida.

O artigo 2° da Portaria GM n. 1.119/2008 (BRASIL, 2008) define que os óbitos maternos e os óbitos de mulheres em idade fértil, independentemente da causa declarada, são considerados eventos de investigação obrigatória, com o objetivo de identificar fatores determinantes, suas possíveis causas, assim como subsidiar a adoção de medidas que possam evitar sua reincidência. Assim, todas as DO de mulheres em idade fértil devem ser separadas para investigação.

A definição de morte materna presumível ou mascarada, bem como as etapas para a realização da busca ativa dos óbitos maternos, constam na publicação Guia de Vigilância Epidemiológica do Óbito Materno do Ministério da Saúde (BRASIL, 2009).

O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil evidenciou que, do total de 211,7 milhões de brasileiros(as),  116,8 milhões conviviam com algum grau de insegurança alimentar. Destes, 43,4 milhões não tinham alimentos em quantidade suficiente e 19 milhões de brasileiros(as) enfrentavam a fome (PLATEFORME…, 2022).

Observou-se que a insegurança alimentar grave no domicílio dobra nas áreas rurais do país, especialmente quando não há disponibilidade adequada de água  para a produção de alimentos e aos animais. A pesquisa mostra o aumento da fome no Brasil aos níveis observados em 2004 (PLATEFORME…, 2022). Para ter acesso ao estudo completo, acesse Insegurança alimentar e Covid-19 no Brasil.

Macamirim, como muitos municípios, apresenta dificuldades técnicas e financeiras para cumprir suas obrigações. Uma solução que vem sendo desenvolvida para enfrentar esse problema é a criação de regiões de saúde. Ou seja, se um município não é capaz de, sozinho, oferecer todos os tipos e níveis de assistência, as prefeituras das respectivas regiões podem compartilhar os recursos de saúde entre si, como profissionais, equipamentos e hospitais.

Por exemplo: Macamirim, com mais três municípios, pertence à 1ª CIR. A capital é o polo que oferece os serviços ambulatoriais e hospitalares de alta complexidade. Todas as ofertas de leitos de UTIN da 1ªCIR são disponibilizadas e o sistema de regulação compartilha os recursos entre os municípios pertencentes à região de saúde.

Vale lembrar que a regionalização é um recorte organizacional e expressa a construção histórica do Estado brasileiro como federação. Essa construção objetivou o desenvolvimento de ações de controle e ordenamento do território nacional onde as políticas sociais setoriais se desenvolveriam, obedecendo as divisões político-administrativas. Planejar, organizar e executar as ações de saúde regionalmente representam uma prática federativa, tendo as instâncias de consenso e negociação – Comissões Intergestores Tripartite (CIT), Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Comissões Intergestores Regionais (CIR) – como mediadoras para a construção de Redes de Atenção à Saúde regionalizadas.

A doença e a morte, frequentemente, são compreendidas apenas como problemas individuais e muitas vezes consideradas uma fatalidade, produto da sorte ou do azar. Sem dúvida, essa maneira de interpretar a doença e a morte não leva em conta que, muitas vezes, as mesmas situações costumam ocorrer, de modo semelhante, com outras pessoas do mesmo grupo social, bairro e município. Ou seja, a doença e a morte não ocorrem ao acaso, elas também estão relacionadas ao modo e às condições de vida e saúde.

Para verificar o alcance de objetivos e metas em saúde, é necessário o acompanhamento e monitoramento sistemático de dados do conjunto da população de um determinado bairro, distrito, município, o que nos permite analisar se a ocorrência de determinada doença ou óbito aumentou, diminuiu ou vem se mantendo constante, e se a causa das mortes é passível de prevenção e controle.

Assim como a morte de Maria de Lourdes e de Carlos José, todos os óbitos maternos e infantis são eventos de grande impacto para a sociedade. A maioria acontece nos países em desenvolvimento, em decorrência de causas evitáveis, fato inaceitável que representa uma grave violação dos direitos humanos.

A redução da mortalidade materna e infantil no Brasil é ainda um desafio para os serviços de saúde e a sociedade como um todo.  

As altas taxas encontradas configuram um grave problema de saúde pública, atingindo desigualmente as regiões brasileiras, com maior incidência entre mulheres e crianças pertencentes a classes sociais com menor ingresso e acesso aos bens sociais.

A Política Nacional de Assistência Social, para promover a proteção social, deve atuar nas situações de vulnerabilidade social nas quais as pessoas vivem um cotidiano que envolve o contexto social e a família. As situações de vulnerabilidade social são desdobradas dos processos sociais que comprometem o acesso à satisfação das necessidades básicas de indivíduos e grupos sociais determinados. A vulnerabilidade social pode ser identificada na privação de recursos monetários ou serviços públicos e na fragilização do acesso a esses recursos, quando relacionada a grupos sociais determinados (gênero, raça, existência de deficiência ou outro).  

Outro aspecto importante para alcançar a vulnerabilidade social é o fato de que as pessoas vivem determinadas circunstâncias em territórios específicos. É onde se desdobra o cotidiano de vulnerabilidades, mas também de possibilidades.