Nos últimos 30 anos, embora avanços significativos tenham sido alcançados na redução da mortalidade materna, infantil e fetal no Brasil, as taxas ainda se mantêm elevadas, constituindo-se um grave problema de saúde pública. A maioria das causas desses óbitos pode ser evitada com o uso de tecnologias, assim como é possível fazer a prevenção e/ou o tratamento do agravo ou condição que determinou essas mortes. Os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e de diferentes pesquisas apontam que o problema é mais relevante nas regiões Norte e Nordeste e indicam também que são essas as regiões nas quais são observados sub-registro e baixa confiabilidade das informações sobre os óbitos, o que pode minimizar ou até mesmo ocultar o tamanho do problema. Tal quadro, sem dúvida, dificulta a atuação qualificada dos programas de Saúde da Mulher e da Criança nas várias instâncias políticas.
Uma das estratégias importantes para a redução das mortes maternas, infantis e fetais constitui a ação da Vigilância do Óbito. Ela contribui para o monitoramento da mortalidade e para a melhoria do registro dos óbitos, orienta as ações de intervenção para prevenção de novas mortes e informa sobre o contexto social e econômico da família. Possibilita ainda a avaliação das ações e dos serviços de saúde e contribui no processo formativo permanente dos profissionais envolvidos, por meio de ações de sensibilização e análise de óbitos. Devido a sua relevância, a vigilância do óbito materno, infantil e fetal é pactuada entre as ações prioritárias das três esferas de governo para a melhoria dos indicadores de saúde e a efetivação dos direitos à saúde no Brasil. Apesar de constituir estratégia bem aceita por todos os estados brasileiros, a implantação de comitês oscila entre avanços e retrocessos. Isso indica a necessidade do fortalecimento dos processos de vigilância e investigação, de forma a garantir a sua continuidade.
Entre os esforços do Ministério da Saúde, priorizam-se várias iniciativas de educação, como a formação e qualificação para atuar nas ações de vigilância do óbito e nos Comitês de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal em todas as regiões geográficas do país. O aprimoramento e o desenvolvimento efetivo dessas ações exigem um constante processo de sensibilização de novos atores e de capacitação de seus membros, diante da alta rotatividade e mobilidade dos profissionais, particularmente nos municípios de pequeno porte populacional. Tais fatores dificultam o desenvolvimento de competências para a realização de investigação de óbitos materno, infantil e fetal, como também para a identificação dos fatores relacionados ao seu controle e para propor a execução oportuna de ações efetivas. Esse quadro justifica o investimento na formação que contribua no trabalho efetivo da vigilância do óbito e atuação em comitês de mortalidade, na avaliação, controle e prevenção dos óbitos materno, infantil e fetal.
