Ativação do COE-S

Como visto anteriormente, o COE-S é uma estrutura organizacional que tem como objetivo promover a resposta coordenada por meio da articulação e da integração dos atores envolvidos. A sua estruturação permite a análise dos dados e das informações para subsidiar a tomada de decisão dos gestores e técnicos, na definição de estratégias e ações adequadas e oportunas para o enfrentamento de emergências em saúde pública.

Assim, a primeira ação a ser realizada para responder a um evento adverso, seja ele um desastre ou uma ESP, é a ativação do COE-S.

O COE-S pode ser acionado por um destes mecanismos:

• Comitê de Monitoramento de Eventos (CME) – O CME realiza o monitoramento dos eventos capturados na mídia ou notificados à SVS pela Rede-Cievs, por meio dos seguintes instrumentos: Disque-notifica; E-Notifica; FormSUS. Uma vez identificado o evento, é feita a sua verificação nas áreas técnicas e nas secretarias de saúde para avaliação, e, sempre que necessário, o acionamento de resposta e de monitoramento.
• Comitê Gestor da FN-SUS (CG/FN-SUS) – O CG tem como função operacionalizar a FN-SUS de modo articulado com as esferas federal, estadual, distrital e municipal, no que se refere a recursos humanos, logística e recursos materiais necessários para assegurar a execução das ações e serviços de saúde. O comitê gestor envolve as Secretarias Executiva, de Vigilância e de Atenção à Saúde, cada uma com sua função específica. A Secretaria Executiva tem como função a articulação política com estados e municípios. A Secretaria de Vigilância em Saúde tem como função a ação conjunta com a Secretaria de Atenção em Saúde no monitoramento e resposta dos casos de surtos epidêmicos e desastres naturais. A Secretaria de Atenção à Saúde tem como função a operacionalização e gestão da FN-SUS, envolvendo: quadro de recursos humanos, cadastro de profissionais voluntários, coordenação dos recursos de logística, financeiro, estruturação, convocação de voluntários, passagens aéreas e diárias, insumos estratégicos, organização administrativa, ações estruturantes e emergenciais (a exemplo das missões).
• A Organização Mundial da Saúde (OMS), por sua vez, no manejo e resposta à ESP, utiliza um Sistema de Gestão de Ocorrências (IMS), como a estrutura de abordagem padrão, para gerir a resposta a eventos e ESP. Isso permite que ela siga, sistematicamente, as melhores práticas em gestão de emergências. Consiste em funções centrais que podem e devem ser usadas de forma flexível, dependendo da natureza da ameaça e do contexto em que ocorre a emergência. O IMS é baseado no Sistema de Comando de Ocorrências, uma prática recomendada para resposta a emergências. A ativação do IMS é desencadeada pela classificação de um evento; tem como objetivo gerir a resposta organizacional geral e determina o estabelecimento de uma Equipe de Gestão de Ocorrências (IMT) no país. Um IMS é mais do que apenas uma equipe de pessoas. Reúne uma combinação de instalações, equipamentos, pessoal, procedimentos e comunicações.
• A Defesa Civil Nacional, por sua vez, a depender do estado, utiliza diferentes sistemas de gerenciamento de incidentes baseados no modelo americano com terminologias diversas, como, por exemplo, o Sistema de Comando de Incidentes (SCI), Sistema de Comando de Operações (SCO) ou Sistema Integrado de Comando em Operações e Emergências (Sicoe). Alguns exemplos são:
Santa Catarina – SCO; São Paulo – Sicoe; Rio de Janeiro – SCI norte-americano; Distrito Federal – adotou integralmente o SCI norte-americano.

• O SCI nada mais é do que uma ferramenta de gerenciamento para coordenar a atuação integrada de múltiplos órgãos em situações diversas. Quando usada corretamente, permite atingir os seguintes objetivos: garantir a segurança dos respondedores do incidente, bem como de todas as pessoas envolvidas ou atingidas pelo evento; cumprir os objetivos táticos definidos para o desenvolvimento das ações relacionadas ao incidente; o uso eficiente dos recursos disponibilizados. A utilização correta dessa ferramenta tem como finalidade: atender as necessidades dos incidentes, independentemente do seu tipo ou magnitude; promover integração rápida e eficiência na gerência dos recursos; oferecer suporte administrativo e logístico; evitar a sobreposição de esforços.  O SCI baseia-se em nove princípios:

• terminologia comum para assegurar que a resposta de múltiplas agências possa ser rapidamente integrada, formando uma equipe coordenada e focada nos objetivos;
• alcance de controle – a quantidade de pessoas sob a responsabilidade de um único coordenador pode variar de três a sete;
• organização modular – a organização do SCI se expande ou contrai para atender as demandas do incidente e está baseada no tipo, magnitude e complexidade do ocorrido; sua expansão vai de baixo para cima, à medida que os recursos são designados na cena, e estabelecidos de cima para baixo, de acordo com as necessidades determinadas pelo comandante do incidente;
• uso de comunicações integradas;
• todo incidente deve ter um Plano de Ação do Incidente (PAI) verbal ou escrito;
• cadeia de comando – dentro da cadeia de comando, cada indivíduo tem uma única pessoa a quem se reportar na cena do incidente;
• comando unificado – estrutura de gerenciamento que agrega todos os comandantes de incidente de todas as agências e organizações envolvidas em um único incidente, visando a coordenação efetiva da resposta;
• instalações padronizadas;
• gerenciamento integral dos recursos – cada recurso utilizado no incidente, independentemente da instituição a que pertença, passa a fazer parte do sistema, ficando sob a responsabilidade do comandante do incidente.